Falta formação para conselheiro tutelar

Alterações no Estatuto da Criança e do Adolescente devem incentivar capacitação nacional; há cidades em que basta a 4.ª série para integrar o conselho

Gazeta do Povo - Maria Gizele da Silva, da sucursal
Ponta Grossa - Quantidade não é problema. O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostrou, em pesquisa divulgada neste mês, que 98% dos municípios brasileiros têm um conselho tutelar em funcionamento. Mas a frequência de afastamentos de conselheiros e a discordância na aplicação do Estatuto da Criança e do Adoles­cente (ECA) acendem o sinal de alerta. Não há uma regra nacional para selecionar os conselheiros, nem para a realização de capacitações permanentes. Como as estruturas municipais não vêm dando conta do recado, projetos de alteração do ECA estão em estudo no Congresso.
Para ser um conselheiro, basta ser eleito. As eleições têm voto facultativo e ocorrem a cada três anos, em datas que variam de cidade para cidade. Os candidatos têm de apresentar as documentações exigidas e conquistar o eleitorado. O ECA estabelece apenas que o pretenso conselheiro tenha idoneidade moral, mais de 21 anos e resida no município da eleição. A escolaridade ou o tempo de experiência na defesa dos direitos da infância são acrescentados nas leis municipais, que são discutidas pelos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) – órgãos que também são responsáveis pela fiscalização dos conselhos tutelares.

Encontro debate função do profissional
Começa hoje e termina na próxima sexta-feira em Umuarama, no Oes­­te do Estado, o 3º Encontro Es­­tadual dos Conselheiros e Ex-con­selheiros Tutelares do Estado do Paraná. O encontro, que ocorre a cada dois anos, vai debater os direitos e deveres dos conselheiros tutelares. Estão programadas pa­­lestras sobre a rede de proteção da infância, a reunião ordinária da Associação dos Conselheiros Tutelares do Paraná e a eleição de delegados para o Congresso Estadual, previsto para o final do ano. (MGS)

Curso superior
Em Cascavel, com 296,2 mil habitantes, os conselheiros tutelares precisam de curso superior na área de infância e responder a um questionário sobre o ECA para serem considerados aptos às eleições. A remuneração é pouco maior que R$ 3 mil. No outro extremo, em Doutor Ulysses, cidade de 6,1 mil habitantes na região metropolitana de Curitiba, basta ter a 4.ª série para se candidatar. O salário não passa de R$ 510. Após eleitos, os conselheiros passam por qualificações sobre o ECA, embora a periodicidade não seja regrada por nenhuma lei nacional.
Em Ponta Grossa, os conselheiros passaram por um curso preparatório de duas semanas quando assumiram as funções. Para incrementar a formação, os conselheiros estão se reunindo quinzenalmente para montar um grupo de estudos a partir das orientações repassadas pelo Ministério Pú­­bli­co. A conselheira Cláudia Fer­reira de Mello é estreante no órgão e afirma que falta treinamento, pois o ECA deixa brechas para interpretações diferentes. A promotora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias da Criança e do Ado­les­cente, Luciana Linero, acrescenta que a Secretaria de Estado da Criança e o Ministério Público desenvolvem cursos, inclusive por videoconferência, para municípios interessados. “O conselheiro tutelar, em tese, é um leigo e precisa ser capacitado porque a função dele é extremamente relevante”, confirma.