Penas e medidas alternativas e drogas

ABEAD
O evento tem como tema principal "Penas e medidas alternativas: prevenção ao crime e justiça criminal", e visa debater a realidade nacional da execução penal das penas restritivas de direitos, buscando a troca de experiências dos operadores da área na efetivação de uma política sustentável de fomento aos substitutivos penais.


Superando expectativas, com público estimado em mais de mil participantes inscritos, o congresso busca ainda a interação das ações exitosas decorrentes das políticas públicas de prevenção criminal implantadas em todo o país, através de soluções de natureza político-institucional e técnico-operacional, no sentido de melhorar os mecanismos e práticas desenvolvidas pelas unidades da Federação, representadas no evento através de equipes técnicas das Centrais, Núcleos e Varas Especializadas dos Estados, bem como pelos membros da Comissão Nacional de Apoio e Acompanhamento às Penas e Medidas Alternativas (CONAPA).
A CONAPA é um órgão consultivo com atuação junto ao Departamento Penitenciário Nacional, e é composto por representantes da Magistratura, do Ministério Público e da Defensoria Pública, além de outros profissionais, como psicólogos e assistentes sociais, ligados à área de penas e medidas alternativas à prisão. Gilberto Lucio da Silva, 2o. Vice-presidente da ABEAD, psicólogo do Tribunal de Justiça de Pernambuco, representa seu estado como membro da CONAPA, e aceitou o convite para coordenar os trabalhos sobre o tema "Penas e medidas alternativas e drogas".
Serão realizadas conferências, palestras, espaços dialogais, mesas redondas, workshops temáticos, apresentações culturais e Feira de Conhecimento permanente com exposição das experiências exitosas praticadas na área.
Dentre os temas trabalhados, a drogadição associada à prática de delitos, passível de acompanhamento judicial e psicossocial das medidas restritivas de direitos previstas em lei, será objeto de trabalho em um dos workshops temáticos programados. Na ocasião serão estabelecidos princípios, valores, diretrizes e ações para as práticas de intervenção da Justiça neste âmbito.